Drawback

O regime de drawback é uma ferramenta fiscal que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados destinados à produção de bens para exportação. Ele é um incentivo importante para empresas que buscam maior competitividade no mercado internacional.

Ao reduzir os custos tributários, o drawback favorece a redução do preço final dos produtos exportados, tornando-os mais atrativos no mercado externo. Esse benefício é amplamente utilizado por indústrias que dependem de insumos importados para sua produção.

O regime requer um controle rigoroso das operações, incluindo o cumprimento de prazos e a comprovação de que os insumos foram utilizados para a produção destinada à exportação. Isso exige organização e alinhamento com a legislação vigente.

A assessoria jurídica é essencial para orientar empresas sobre as etapas do processo e garantir que o incentivo seja utilizado corretamente. Esse suporte ajuda a maximizar os benefícios e a evitar problemas com a fiscalização.